Uma iniciativa entre a Anvisa e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentada no Seminário Internacional de Boas Práticas Regulatórias, prevê a edição e consolidação de 1.200 normas com a proposta de facilitar a atuação das empresas no segmento saúde. Ao todo passaram por revisões e consolidações 1.200 resoluções de caráter normativo que ocorreram nos últimos 16 anos nos setores de dispositivos médicos, alimentos, medicamentos, cosméticos, etc.
Esse material será publicado no portal da Anvisa na área de legislação sanitária nos próximos dias, mas deve passar ainda por uma aprovação.
Com a iniciativa, o nicho produtivo terá maior clareza com relação às exigências legais.
De acordo com Jarbas Barbosa, diretor-presidente da Anvisa, a qualidade da regulação sanitária é um instrumento importante para desenvolver a indústria da saúde no Brasil, além do exterior, e a adesão às boas práticas para a regulação deve ser feita tanto no setor público como no privado.
(Com informações do portal Labnetwork – 8.11.16)